Entram em vigor, no próximo dia 28 de junho, as novas normas relativas às operações das aeronaves que voam nas chamadas “Regiões de Informação de Voo” – (FIR) Flight Information Region – de Brasília e Curitiba, que beneficiarão, principalmente, as aeronaves sob “Regras de Voo Visual” – (VFR) Visual Flight Rules, como o termo é conhecido pela nomenclatura internacional.
A medida também afeta as demais aeronaves que operam em altitudes mais baixas, incorporando uma série de importantes benefícios aos usuários, ao flexibilizar a margem de utilização de níveis de voo e prover mais autonomia aos pilotos.
Os novos NOTAM (documento, de caráter imediato, que divulga orientações às operações de voo), publicados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), dizem respeito apenas às Regiões de Informação de Voo de Brasília (FIR-BR) e Curitiba (FIR-CW).
Segundo eles, a partir de 28 de junho, as aeronaves que voam VFR poderão operar até 14.500 pés (FL 145 / 4419 metros). Outro ponto a salientar é que os voos por instrumento (IFR – Instrument Flight Rules), poderão ser executados em todo o Espaço Aéreo Inferior, observando-se as regras de segurança pertinentes.
A publicação dos referidos NOTAM é parte de um pacote de soluções, a curto e longo prazo, no qual também reside o “Plano de Ação de Reestruturação do Espaço Aéreo Brasileiro e Evolução do Serviço de Informação de Voo”. Em desenvolvimento pelo DECEA, o plano visa reestruturar a arquitetura do Espaço Aéreo nacional.
Uma vez em curso, essa reformulação proporcionará melhor aproveitamento do Espaço Aéreo, permitindo mais flexibilidade aos usuários. A manutenção dos níveis de segurança será garantida através da adoção de conceitos empregados nos principais países do cenário mundial e referendado pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), além de recursos tecnológicos de ponta.
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